Termina dia 31 o prazo para Municípios solicitarem recursos de promoção da saúde

Termina no dia 31 de agosto o prazo para que os Municípios solicitem os recursos destinados à continuidade do financiamento das ações de promoção à Saúde. Aproximadamente 1.500 Municípios foram selecionados e eles poderão receber o valor de R$ 35.000,00 pelas propostas de ações. O recurso destina-se a promover a continuidade de ações apresentadas pelos entes que compõem a Rede Nacional de Promoção da Saúde e pelos que são prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde. Podem receber os recursos descritos na Portaria MS/SVS 184/2010 os Municípios que se enquadrem em um desses grupos.

Todos os Municípios deverão apresentar as propostas para os respectivos Conselhos de Saúde e deverão ser inseridas na Programação Anual de Saúde. Após a análise e validação das propostas de ações, será publicada Portaria do Ministério da Saúde dispondo sobre autorização de repasse dos recursos, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, com a listagem dos entes federados beneficiados.